Legal

Termos e Condições

Documento base. Deve ser revisto e validado juridicamente antes de ser considerado vinculativo, incluindo condições comerciais, prazos e garantias efetivamente praticados.

1. Objeto

Estes termos regulam a utilização do site da EVOB e o enquadramento geral dos pedidos de orçamento submetidos através dele.

2. Orçamentos

Os pedidos submetidos no site não constituem uma encomenda. Cada trabalho é objeto de proposta específica, com descrição, preço e prazo, que carece de aceitação expressa do cliente.

3. Materiais fornecidos pelo cliente

O cliente garante que detém os direitos sobre logótipos, imagens e textos que envia para produção e responde pela sua utilização. A EVOB pode recusar trabalhos com conteúdos ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

4. Aprovação e produção

A produção inicia-se após aprovação escrita da maquete final. Alterações posteriores podem implicar novos custos e prazos.

5. Propriedade intelectual

Os conteúdos deste site pertencem à EVOB ou aos respetivos titulares, não podendo ser reproduzidos sem autorização.

6. Contacto e lei aplicável

Questões relativas a estes termos podem ser dirigidas a info@evob.eu ou +351 969 210 438. Aplica-se a lei portuguesa.